Quem Pode Assinar um Projeto de Gases Combustíveis?
Um projeto de gases combustíveis deve ser elaborado por um profissional habilitado, conforme definido pelas normas técnicas vigentes. As normas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) estabelecem que o profissional responsável deve ser devidamente graduado, possuir registro no respectivo órgão de classe e estar apto a assumir a responsabilidade técnica sobre projetos, instalações e ensaios.
Normas Técnicas Relacionadas:
- ABNT NBR 13523/2019: Central de gás liquefeito de petróleo (GLP).
- ABNT NBR 15358:2020 – Versão Corrigida: 2021: Rede de distribuição interna para gás combustível em instalações de uso não residencial de até 400 kPa — Projeto e execução.
- ABNT NBR 15526:2012 – Versão Corrigida: 2016: Redes de distribuição interna para gases combustíveis em instalações residenciais — Projeto e execução.
- ABNT NBR 13103/2024: Instalação de aparelhos a gás — Requisitos.
Atribuições Definidas pelo CONFEA/CREA
O Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA), por meio da Decisão Normativa nº 32/1988, detalha as atribuições profissionais para projetos, execução e manutenção de centrais de gás, classificando-as em três tipos principais:
- Centrais de Gás de Distribuição em Edificações.
- Centrais de Gás de Distribuição em Redes Urbanas Subterrâneas.
- Centrais de Gás para Produção, Transformação, Armazenamento e Distribuição.
Profissionais Habilitados:
- Engenheiros Civis, de Fortificação e Arquitetos: Autorizados para centrais de gás em edificações (item 1.1).
- Engenheiros Mecânicos, Químicos e Industriais (Modalidades Mecânica e Química): Autorizados para todos os tipos de centrais (itens 1.1, 1.2 e 1.3).
- Engenheiros Metalurgistas e Industriais da Modalidade Metalurgia: Autorizados para centrais de produção e armazenamento na área de metalurgia (item 1.3).
Essas regulamentações garantem que apenas profissionais qualificados assumam a responsabilidade técnica, assegurando a segurança e a conformidade dos projetos de gases combustíveis.
